TRF2 - 5001753-74.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
05/08/2025 14:22
Transitado em Julgado
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/06/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
03/06/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5001753-74.2020.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOPARTE AUTORA: GILSON JOSÉ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GILSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB PR031128)PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)PARTE RÉ: ROGERIO MARTINS LISBOA (RÉU)ADVOGADO(A): RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB RJ244061)ADVOGADO(A): CAMILLE CHABOUDT HERDY (OAB RJ214450)ADVOGADO(A): AMANDA GARCIA SORIA (OAB RJ249737)ADVOGADO(A): ISABELE DA SILVA CELESTINO (OAB RJ246071) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO POPULAR.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE ESTRUTURAÇÃO.
LEGALIDADE.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.
Ação popular ajuizada com o objetivo de declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança da Comissão de Estruturação no percentual de 2% do valor total do financiamento pactuado entre o Município de Nova Iguaçu e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, sob o fundamento de que não restou demonstrada a ilegalidade da cobrança ou a lesividade ao patrimônio público. 2.
A questão em discussão consiste em definir se a cláusula contratual que prevê a cobrança da Comissão de Estruturação, no contrato de financiamento firmado entre o Município de Nova Iguaçu e a Caixa Econômica Federal, apresenta ilegalidade ou configura lesão ao patrimônio público. 3.
A cobrança da Comissão de Estruturação é válida quando prevista contratualmente e correspondida por serviços efetivamente prestados pela instituição financeira, tais como análise de viabilidade econômica, avaliação de risco de crédito e acompanhamento da execução contratual. 4.
No caso concreto, a operação de crédito foi autorizada pela Câmara Municipal e formalizada em contrato regularmente firmado, inexistindo elementos que demonstrem violação aos princípios da moralidade, razoabilidade ou proporcionalidade. 5.
A ausência de comprovação de que o percentual pactuado extrapola os padrões usuais do mercado reforça a validade da cláusula, considerando-se a complexidade da operação e os custos inerentes à sua estruturação. 6.
A mera alegação genérica de violação a princípios constitucionais não é suficiente para invalidar contrato regularmente celebrado, especialmente quando não há evidências concretas de ilegalidade ou de prejuízo ao erário. 7.
A manutenção da presunção de legalidade e boa-fé dos atos administrativos e contratuais é essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações firmadas pela Administração Pública. 8.
Remessa necessária desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/05/2025 14:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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29/05/2025 18:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/05/2025 16:53
Juntada de Petição
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/05/2025 15:42
Juntada de Petição
-
26/05/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5001753-74.2020.4.02.5120/RJ PARTE RÉ: ROGERIO MARTINS LISBOA (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELE DA SILVA CELESTINO (OAB RJ246071)ADVOGADO(A): RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (OAB RJ244061) DESPACHO/DECISÃO Petição do ev. 80.
O pedido de sustentação oral deverá ser formulado pelo advogado nos termos previstos no Portal deste TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-7a-turma-especializada/), em conformidade com o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1º de julho de 2020. -
22/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 23:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/05/2025 23:47
Despacho
-
20/05/2025 13:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
19/05/2025 18:25
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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08/05/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
30/04/2025 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
24/04/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
20/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 60 e 61
-
02/04/2025 19:52
Juntada de Petição
-
02/04/2025 19:51
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/03/2025 18:19
Retirado de pauta
-
27/03/2025 18:15
Retirado de pauta
-
26/03/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/03/2025 19:07
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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24/03/2025 19:06
Despacho
-
24/03/2025 16:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
24/03/2025 16:51
Juntada de Petição
-
24/03/2025 16:27
Juntado(a)
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/03/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/03/2025 17:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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18/03/2025 17:49
Despacho
-
18/03/2025 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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17/03/2025 12:35
Juntada de Petição
-
17/03/2025 12:20
Juntada de Petição
-
17/03/2025 12:03
Juntada de Petição
-
13/03/2025 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5001753-74.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA: GILSON JOSÉ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB PR031128) PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO PARTE RÉ: ROGERIO MARTINS LISBOA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/03/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
06/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 205
-
27/02/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/02/2025 11:09
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
13/02/2025 11:09
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
-
28/04/2024 12:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
-
21/11/2023 17:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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21/11/2023 17:19
Transitado em Julgado
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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28/09/2023 16:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Remessa Necessária Cível Nº 5001753-74.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA: GILSON JOSÉ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB PR031128) PARTE RÉ: ROGERIO MARTINS LISBOA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
06/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
-
05/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/08/2023 17:29
Distribuído por prevenção - Número: 50017407520204025120/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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