TRF2 - 5057072-79.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

ANDREA CARDOSO LEAO

CPF *99.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS

CPF *81.***.*06-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 15:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/01/2025 13:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 04/12/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2024 18:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/11/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/11/2024 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/11/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/11/2023 16:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/11/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5057072-79.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 510011547386 Prazo : 15 dias A DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Tamboril/CE, filho de Rita Lima dos Santos e Francisco Fernandes dos Santos Filho, nascido em 03/02/1980, portador do documento de identidade n.º 12.344.064-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º *81.***.*06-40.

    Ação Penal nº 50570727920234025101.

    Denunciado incurso no artigo: 171, §3º, do Código Penal, por 2 (duas) vezes (em continuidade delitiva), em concurso material com a conduta prevista no art. 304, c/c o art. 297, do Código Penal, cometida por 4 (quatro) vezes (em continuidade delitiva).

    E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito, subscrita por advogado, no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008.

    Caso queira constituir advogado, deve a peça de defesa ser apresentada acompanhada de instrumento de procuração ou de indicação da folha dos autos a qual acostada, sob pena de se considerar irregular a representação e ausente a defesa técnica.

    Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2460-5000.

    Rio de Janeiro, 29/09/2023.   Eu, FLAVIA BENSOUSSAN MELE, Técnico Judiciário, digitei e eu, Janaína Lavorato Lopes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevi.

    Eu, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juiz(a) Federal, assino. (assinado eletronicamente) MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY Juíza Federal ________________________________________________________________________________ 04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, 134  Bloco B - 3º andar - Saúde - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20.081-312, Telefone: (21) 3218-7944 – Email: [email protected] ________________________________________________________________________________    

  • 29/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 14:06

    Despacho

  • 20/09/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2023 16:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 16/08/2023 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:24

    Despacho

  • 01/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:24

    Despacho

  • 15/06/2023 21:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2023 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 20:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 12:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 05/06/2023 12:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/06/2023 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 14:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ORLANDO LIMA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 02/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062513-46.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 02/06/2023 13:58

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 16:20

    Distribuído por dependência - Número: 50625134620204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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