TRF2 - 5003066-02.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003066022023402000020240611162943
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07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 15:34
Recurso Especial Admitido
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06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/06/2024 17:47
Juntada de Certidão
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04/06/2024 19:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/06/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 19:18
Juntada de Petição
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19/03/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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08/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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06/03/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/02/2024 17:18
Juntada de Petição
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29/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003066-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CESAR FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CHRYSTIAN IGREJA DO AMARAL ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CHARLES MACHADO GOMES DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CEZAR AUGUSTO CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 234
-
08/01/2024 10:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/12/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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30/11/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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16/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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25/10/2023 14:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50191131120224025101/RJ
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/10/2023 20:31
Juntada de Petição
-
26/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003066-02.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CESAR FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CHRYSTIAN IGREJA DO AMARAL ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CHARLES MACHADO GOMES DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: CEZAR AUGUSTO CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165
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21/09/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/09/2023 09:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/05/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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16/03/2023 18:37
Determinada a intimação
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10/03/2023 18:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47, 37 do processo originário.Número: 50020207520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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