04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2024 14:54

Juntada de Petição
15/05/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 102
15/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2024 14:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/05/2024 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 81 e 80
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição
22/04/2024 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
22/04/2024 08:41

Juntada de Petição
18/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/04/2024 12:07

Juntada de Petição
18/04/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 69 e 68
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
18/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/03/2024 19:01:00)
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/02/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/02/2024 14:04

Juntado(a)
16/02/2024 20:18

Juntada de Petição
16/02/2024 17:44

Juntada de Petição
16/02/2024 17:44

Juntada de Petição
16/02/2024 17:44

Juntada de Petição
16/02/2024 17:44

Juntada de Petição
29/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5028942-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: VP EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/01/2024 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 20/02/2024 13:00 Sequencial: 120
26/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
18/01/2024 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/12/2023 09:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
12/12/2023 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 36, 39 e 38
11/12/2023 22:10

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
28/11/2023 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 11:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/11/2023 11:36

Juntada de Petição
27/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2023 13:50

Juntado(a)
24/11/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 30 e 29
22/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 17:40

Juntado(a)
22/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
08/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/10/2023 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/10/2023 13:00

Juntado(a)
16/10/2023 22:40

Juntada de Petição
28/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
28/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5028942-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELANTE: VP EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA GARCIA CUNHA MELO (OAB MG061208) ADVOGADO(A): CYRO CUNHA MELO FILHO (OAB SP204571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/09/2023 19:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
27/09/2023 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 96
27/09/2023 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
26/05/2023 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2023 16:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 14:45

Juntada de Petição
23/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/05/2023 11:14

Juntado(a)
22/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:25

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
17/05/2023 18:20

Distribuído por prevenção - Número: 50077986020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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