01/04/2025 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
31/03/2025 22:34

Recebidos os autos do STJ
21/11/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022819112022402500120241121140532
21/11/2024 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/11/2024 09:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/11/2024 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
27/09/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/09/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Pedido não conhecido - por unanimidade
22/08/2024 15:14

Juntado(a)
21/08/2024 16:21

Despacho
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
19/08/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5022819-11.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/08/2024 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 52
06/08/2024 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/08/2024 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/08/2024 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 13:00

Juntada de Petição
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
17/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/07/2024 14:48

Juntada de Petição
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
12/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/06/2024 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
07/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 18:17

Despacho
04/06/2024 17:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
04/06/2024 01:09

Juntada de Petição
03/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/05/2024 17:48

Decisão interlocutória
28/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
22/05/2024 18:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2024 15:07

Recurso Especial sobrestado
13/05/2024 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
12/05/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/04/2024 10:07

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 15:27

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
13/03/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:08:06)
11/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 15:47

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 13:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
01/03/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5022819-11.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
07/02/2024 15:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
07/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2024 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 195
02/02/2024 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
09/12/2023 14:42

Juntada de Petição
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/12/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/11/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
19/10/2023 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2023 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2023 19:19

Sentença confirmada - por unanimidade
11/10/2023 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 11/10/2023 14:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5022819-11.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
21/09/2023 15:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
21/09/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/09/2023 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2023 14:00 Sequencial: 53
20/09/2023 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
31/03/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
31/03/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/03/2023 18:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
17/03/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
17/03/2023 14:04

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
15/03/2023 12:26

Distribuído por prevenção - Número: 50117686820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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