TRF2 - 5099260-24.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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04/12/2023 13:42
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023
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04/12/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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17/10/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/10/2023 10:50
Juntada de Petição
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06/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 11:20
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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06/10/2023 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2023 10:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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05/10/2023 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/10/2023 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:42
Sentença confirmada - por maioria
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11/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5099260-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE (OAB SP333987) ADVOGADO(A): HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB SP376669) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PARTE RÉ: MULTITERMINAIS S/A (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2023 07:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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28/04/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/04/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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26/04/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/04/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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