TRF2 - 5003282-57.2021.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 18:42
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 18:37
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
-
01/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
-
08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
-
08/05/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003282-57.2021.4.02.5003/ES AUTOR: RAYANE NASCIMENTO PEREIRA (Pais) AUTOR: RHILARY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS RÉU: WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003706231 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*68-42, e WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*49-99, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.
Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de embargos de declaração com possíveis efeitos infringentes ou apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, venham conclusos ou encaminhem-se os autos ao TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe. Decaindo o autor da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento de tais verbas, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimem-se. ." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 14/04/2025.
Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
07/05/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
-
14/04/2025 15:02
Expedição de Edital - intimação
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 14:42
Julgado improcedente o pedido
-
06/08/2024 18:10
Conclusos para julgamento
-
22/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024
-
23/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024
-
23/04/2024 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003282-57.2021.4.02.5003/ES AUTOR: RAYANE NASCIMENTO PEREIRA (Pais) AUTOR: RHILARY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS RÉU: WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 500002910468 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*68-42, e WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*49-99, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.
Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, requerer/especificar as provas que pretende produzir.
DECISÃO: "Tendo em vista o decurso de prazo informado no EVENTO 75, decreto a revelia dos réus Walmy Jhon da Silva dos Santos e Maya Kelly da Silva dos Santos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e o INSS apresentou contestação (art. 345, I, CPC).
Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.
Por fim, considerando a existência de réus revéis nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença".
E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03/04/2024.
Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
22/04/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
-
04/04/2024 12:09
Expedição de Edital - intimação
-
03/04/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/01/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
23/01/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/01/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 18:31
Determinada a intimação
-
19/01/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023
-
03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023
-
03/10/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003282-57.2021.4.02.5003/ES AUTOR: RAYANE NASCIMENTO PEREIRA (Pais) AUTOR: RHILARY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS RÉU: MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 500002550042 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS os réus MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*68-42, e WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS, CPF *81.***.*49-99, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando cientes de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Procedência do pedido para condenar o INSS a pagar pensão por morte a RHILARY VITORIA PEREIRA DOS SANTOS, desde a data do nascimento ocorrido em 05.05.2015, tendo como instituidor o senhor BENEDITO JUNIOR MATOS DOS SANTOS".
E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES.
Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Tendo em vista teor da certidão juntada no Evento 59 e, considerando ser incabível a citação por edital no rito dos Juizados Especiais, determino a conversão da ação ao rito comum, bem como a consequente expedição de edital de citação dos réus MAYA KELLY DA SILVA DOS SANTOS e WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 de setembro de 2023.
Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, Técnica Judiciário, Mat. 10903, digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
02/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
-
26/09/2023 15:00
Expedição de Edital - citação
-
25/09/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 10:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
14/08/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
14/08/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:25
Determinada a intimação
-
14/08/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALMY JHON DA SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
21/06/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/04/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 15:39
Determinada a intimação
-
25/04/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/01/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
31/01/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/01/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/01/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 17:32
Despacho
-
26/01/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2022 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
01/12/2022 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
01/12/2022 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
22/11/2022 18:41
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
22/11/2022 18:41
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/10/2022 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2022 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/10/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 14:59
Despacho
-
05/10/2022 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
19/07/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 10:19
Determinada a intimação
-
19/07/2022 09:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
11/05/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2022 18:50
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
15/03/2022 16:42
Determinada a citação
-
14/03/2022 21:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
27/01/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/01/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/01/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 19:59
Determinada a intimação
-
19/01/2022 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2021 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2021 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2021 15:11
Determinada a citação
-
30/08/2021 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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