21/08/2025 07:53

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:53

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
26/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5011899-09.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKIADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524)AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEARADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

HORAS EXTRAS.

PANDEMIA DE COVID-19.

COMPENSAÇÃO DE VALORES.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

I.

CASO EM EXAME 1.      Agravo de instrumento interposto pela COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN contra decisão em execução de título judicial relativa ao pagamento de horas extras.

Após provimento de recurso especial, o STJ determinou o rejulgamento dos embargos de declaração para suprir omissões quanto ao período de trabalho remoto durante a pandemia e à compensação de valores já pagos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.      Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão omitiu-se ao não analisar o afastamento de parcelas relativas ao período de trabalho remoto na pandemia; (ii) esclarecer se houve omissão quanto à possibilidade de compensação de valores pagos administrativamente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.      A Corte reconhece que o autor demonstrou labor presencial durante a pandemia, por meio de folhas de ponto, legitimando a inclusão das parcelas questionadas. 4.      A compensação de valores pagos anteriormente é admitida, desde que comprovado, para evitar enriquecimento sem causa. 5.      A fundamentação foi integrada para suprir as omissões apontadas pelo STJ, sem alteração do resultado do julgamento anterior.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.      Embargos de declaração providos. Tese de julgamento: 1.      A inclusão de parcelas referentes ao período da pandemia é válida quando comprovado o trabalho presencial. 2.      A compensação de valores pagos administrativamente deve ser admitida, desde que comprovado o pagamento.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 489 e 1.022.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp interposto pela CNEN, Rel.

Min.

Francisco Falcão, j.

Evento 100.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada pelo STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2025 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
25/06/2025 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 12:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
28/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
27/05/2025 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59
15/05/2025 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
15/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/05/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59 Sequencial: 92
25/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
25/02/2025 12:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
25/02/2025 11:54

Recebidos os autos do STJ
22/08/2024 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011899092023402000020240822151322
22/08/2024 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/08/2024 12:49

Recurso Especial Admitido
21/08/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
16/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/07/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
04/07/2024 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 15:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
27/06/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024 Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59
07/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5011899-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
06/06/2024 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2024 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59 Sequencial: 104
19/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
19/03/2024 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/02/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
20/02/2024 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2024 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2024 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
15/02/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/02/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conhecido o recurso e provido em parte - 15/02/2024 13:23:33)
12/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:18

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:00
12/12/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5011899-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 156) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
11/12/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
11/12/2023 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual. Data da sessão: 30/01/2024 13:00 Sequencial: 156
09/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
09/11/2023 13:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
09/11/2023 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 13:00:00
06/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5011899-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
05/10/2023 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
05/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2023 13:00 Sequencial: 41
29/09/2023 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
29/09/2023 06:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
28/09/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2023 12:08

Retirado de pauta
14/09/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:31

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
13/09/2023 19:31

Decisão interlocutória
13/09/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/09/2023 10:12

Juntada de Petição
11/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 13:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5011899-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
08/09/2023 12:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2023 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2023 13:00 Sequencial: 27
01/09/2023 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
01/09/2023 06:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
31/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/08/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:09

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
01/08/2023 19:09

Decisão interlocutória
01/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:52

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156, 117 do processo originário.Número: 50178640220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00