TRF2 - 5063619-38.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/04/2025 10:53
Juntado(a)
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
06/02/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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17/12/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:35
Expedição de Alvará
-
16/12/2024 18:56
Juntado(a)
-
15/12/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 22:13
Decisão interlocutória
-
12/12/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 14:22
Juntado(a)
-
11/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/12/2024 14:43
Juntada de Petição
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12/11/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/11/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 14:59
Expedição de ofício
-
25/10/2024 20:14
Expedição de ofício
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:16
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/10/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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08/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063619-38.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MIRIAM PORTEIRO DA SILVA EDITAL Nº 510013607310 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50636193820234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MIRIAM PORTEIRO DA SILVA, CPF: *87.***.*69-45, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$4.107,00 (quatro mil e cento e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411380961202350.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MIRIAM PORTEIRO DA SILVA, CPF: *87.***.*69-45 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 01/07/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 478730335423 -
05/07/2024 12:44
Intimação por Edital
-
05/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
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04/07/2024 17:16
Expedição de Edital - intimação
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03/06/2024 16:24
Juntado(a)
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17/05/2024 16:21
Juntada de Petição
-
15/05/2024 11:13
Juntado(a)
-
04/05/2024 08:03
Decisão interlocutória
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03/05/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:15
Determinada a intimação
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29/04/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 17:11
Determinada a intimação
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25/04/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/12/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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04/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063619-38.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MIRIAM PORTEIRO DA SILVA EDITAL Nº 510011558582 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50636193820234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de MIRIAM PORTEIRO DA SILVA, CPF: *87.***.*69-45, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.107,00 (quatro mil e cento e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411380961202350..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MIRIAM PORTEIRO DA SILVA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 02/10/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 478730335423 -
03/10/2023 12:37
Intimação por Edital
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03/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
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02/10/2023 17:46
Expedição de Edital - citação
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29/09/2023 17:37
Juntada de Certidão
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26/09/2023 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 16:48
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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22/08/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de Carta pelo Correio - 27/06/2023 17:45:18)
-
27/06/2023 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedição de Carta pelo Correio - 13/06/2023 16:29:46)
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02/06/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 16:37
Determinada a citação
-
31/05/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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