TRF2 - 5034735-72.2018.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELICA BRAGA MUNHAO CARVALHO

CPF *87.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 16:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/05/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 22/02/2024 23:09

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2023 15:33

    Intimação por Edital

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034735-72.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA ANGELICA BRAGA MUNHAO CARVALHO (Espólio) EDITAL Nº 510011572765 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE MARIA ANGELICA BRAGA MUNHAO CARVALHO (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50347357220184025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DIOGENES RUFINO DE CARVALHO, CPF *15.***.*45-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.031589/18-73, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.109,20, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023.

    Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.    

  • 04/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

  • 04/10/2023 12:54

    Expedição de Edital - citação

  • 02/10/2023 15:01

    Despacho

  • 02/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 09/08/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 07/08/2023 13:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/08/2023 15:28

    Despacho

  • 03/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 27/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 21/03/2023 14:12

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/12/2022 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:21

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2022 20:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:38

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/11/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/11/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2021 18:18

    Despacho

  • 27/10/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2021 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 15:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 10:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/10/2021 10:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 20/08/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 20/08/2021 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/06/2021 12:03:39)

  • 21/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/05/2021 15:55

    Despacho

  • 27/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 15:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 12:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/05/2021 12:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 11:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 07/04/2021 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/04/2021 12:23

    Despacho

  • 06/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2020 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2020 20:57

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 14/02/2020 12:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/02/2020 15:19

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/02/2020 14:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2020 14:17

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/12/2019 09:30

    Juntada de Petição

  • 22/11/2019 02:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 23/10/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 18:25

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 23/10/2019 18:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/10/2019 13:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/10/2019 15:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2019 15:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2019 18:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 07/08/2019 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2019 12:53

    Intimação por Edital

  • 06/08/2019 12:52

    Intimação por Edital

  • 06/08/2019 12:26

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 03/08/2019 15:30

    Expedido Edital - citação

  • 29/07/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 10:41

    Expedido Edital - citação

  • 11/02/2019 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2019 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2019 13:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/01/2019 14:35

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/01/2019 11:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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