TRF2 - 5000327-22.2022.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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13/08/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000327-22.2022.4.02.5002/ES APELADO: IRO PIZETTA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO)INTERESSADO: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial movida com o propósito de obter a condenação de ente público ao dever de fornecer medicamento.
Pende nesta vice-presidência apreciação de embargos de declaração (evento 120, EMBDECL1).
No entanto, compulsando os autos, verifico que o sistema Eproc acusa a ocorrência de óbito do beneficiário do medicamento: IRO PIZETTA SOARES Nos termos do art. 313, I, do CPC, o falecimento da parte constitui hipótese de suspensão do processo.
Contudo, conforme o § 2º, II, do mesmo artigo, o processo deve ser extinto quando verificada a intransmissibilidade do direito em litígio.
No caso em tela, o direito discutido - fornecimento de medicamento pelo poder público - possui caráter personalíssimo, vinculado exclusivamente à pessoa do falecido, não sendo passível de transmissão aos sucessores, nos termos do art. 485, IX, do CPC.
Diante disso, verifica-se a perda do objeto da presente demanda.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IX, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso interposto.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, com as cautelas de praxe. -
17/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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17/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 18:39
Prejudicado o recurso
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29/04/2025 19:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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27/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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27/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/03/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/03/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:10
Não conhecido o recurso
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06/03/2025 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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27/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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13/12/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 95
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25/11/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/11/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/11/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:07
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000327-22.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: IRO PIZETTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR BUSATO INTERESSADO: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
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26/09/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/09/2024 17:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
14/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/08/2024 14:54
Recurso Extraordinário não admitido
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07/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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03/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/07/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 11:16
Juntada de Petição
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000327-22.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: IRO PIZETTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR BUSATO INTERESSADO: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
22/05/2024 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
01/04/2024 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
14/03/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/03/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/03/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5000327-22.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IRO PIZETTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR BUSATO INTERESSADO: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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05/02/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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24/11/2023 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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07/11/2023 10:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/11/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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27/10/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 22:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/10/2023 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000327-22.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IRO PIZETTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS INTERESSADO: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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26/09/2023 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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06/09/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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06/09/2023 13:18
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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06/09/2023 13:17
Distribuído por prevenção - Número: 50145418620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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