TRF2 - 5100993-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031946-32.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 36, 63, 104, 116
-
30/07/2025 17:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
-
30/07/2025 17:14
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
04/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/07/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5100993-59.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAPELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) EMENTA ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA.
RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
A UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA noticia a ocorrência de transação administrativa entre as partes, na qual restou incluído o crédito exequendo discutido nestes embargos.
Requer, para sua efetivação, a desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre que se funda a ação. 2.
A renúncia ao direito sobre que se funda a ação é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária; e enseja a extinção do feito nos termos do art. 487, III, “c” do CPC (extinção com julgamento do mérito).
Precedentes: AREsp 2.091.292/RJ, Relator Des.
Fed.
Conv. do TRF5 MANOEL ERHARDT, Primeira Turma, DJe de 30/6/2022; AgRg no REsp 1472758/PE, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe de 09/02/2015. 3.
A UNIMED apresentou procuração com poderes específicos para renunciar ao direito em que se funda a ação, em atendimento à exigência do art. 105 do CPC. 4.
Renúncia homologada.
Embargos de declaração prejudicados.
Indevidos honorários advocatícios (Súmula n.º 168 do extinto TFR).
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR a renúncia ao direito em que se funda a ação, julgando extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "c" do CPC.
Prejudicado o exame do mérito recursal.
Indevidos honorários advocatícios (Súmula n.º 168 do extinto TFR), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
02/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 20:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 20:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
13/06/2025 12:24
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
22/05/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5100993-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
20/05/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
23/01/2025 13:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
22/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/01/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/01/2025 14:43
Determinada a intimação
-
11/01/2025 20:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
10/01/2025 20:20
Juntada de Petição
-
09/01/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/01/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2025 19:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/11/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/11/2024 15:09
Indeferido o pedido
-
28/10/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/10/2024 18:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
22/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/10/2024 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/10/2024 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5100993-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
16/09/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/09/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 237
-
22/08/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
20/08/2024 11:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
19/08/2024 22:58
Recebidos os autos do STJ
-
16/04/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 17:22
Recurso Especial Admitido
-
13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 11:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
07/03/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/02/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/12/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/12/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/12/2023 21:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
28/11/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2023 13:02
Juntada de Petição
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5100993-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/11/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
09/11/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/11/2023 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168
-
09/11/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/11/2023 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
06/11/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/10/2023 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/10/2023 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/10/2023 18:29:13)
-
13/10/2023 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/10/2023 18:29:13)
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 19:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/10/2023 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5100993-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/09/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/09/2023 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
21/09/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2023 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116
-
16/11/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
16/11/2022 14:06
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/11/2022 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5064802-78.2022.4.02.5101
Maria Zuleika Pinto Anjos
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Victor Targino Maia
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 13:44
Processo nº 5064802-78.2022.4.02.5101
Maria Zuleika Pinto Anjos
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Victor Targino Maia
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 03/05/2024 11:45
Processo nº 5064802-78.2022.4.02.5101
Maria Zuleika Pinto Anjos
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/08/2022 15:22
Processo nº 5089893-78.2019.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Jose Portinari Leao
Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002212-04.2018.4.02.5102
Roberto Viana Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Eurico Sad Mathias
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2022 16:49