26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-54
23/07/2025 16:46

Juntada de Petição
17/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição
03/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:18

Despacho
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 15:15

Juntada de Petição
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002165-89.2021.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI (OAB RJ204702) DESPACHO/DECISÃO A exequente, condenada ao pagamento de honorários de sucumbência da fase de execução, no montante de R$ 2.739,05 (v. evento 91, DESPADEC1), juntou aos autos no evento 96, CUSTAS1 comprovante de recolhimento de custas no valor equivalente ao dos honorários fixados na decisão de evento 91, DESPADEC1.

Deduz-se, pois, que a exequente pretendeu comprovar o pagamento dos honorários, mas o fez de forma equivocada, cabendo-lhe requerer a restituição do montante pago indevidamente por meio de procedimento administrativo próprio junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Considerando a condenação da exequente ao pagamento de honorários da fase de execução, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Manifeste-se acerca da possibilidade de destaque dos honorários sucumbenciais do requisitório principal para posterior conversão em renda em prol da PGF prevista no art. 19, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 20231.

Caso a Procuradoria Federal traga os dados para identificação da cessão de crédito no requisitório, bem como aqueles para futura conversão em renda, DEFIRO, desde já, o referido destaque; e 2) Considerando as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, apresente novos cálculos conforme valores homologados na decisão de evento 91, DESPADEC1, mantendo-se a data-base dos cálculos de evento 85, OUT3 (08/2024), com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC. Após, proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório das quantias: 1) R$ 299.822,19 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), atualizado até 08/2024, em favor da exequente, descontando-se os seguintes valores: i) Desconto dos honorários de sucumbência em favor da PGF, no valor de R$ 2.739,05 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e cinco centavos), caso haja a informação requerida acima para o referido cadastro no requisitório. ii) Desconto dos honorários contratuais em favor da advogada constante do contrato de honorários juntado ao evento 66, CONHON3, no montante equivalente a 30% do principal devido à exequente deduzido o valor devido a título de honorários de sucumbência em favor da PGF. 2) R$ 29.982,21 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizado em 08/2024, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor da patrona da exequente.

Em seguida, intime-se as partes, por 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do ofício requisitório ao E.

TRF2.

Nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito da requisição.

Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da requisição enviada: 1) Dê-se ciência às partes, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023; 2) Expeça-se ofício ao banco depositário para que proceda a conversão em renda, conforme orientação do INSS, devendo comprovar nos autos a realização da operação no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se. 1.

Art. 19.

Os valores devidos pelo exequente a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a que alude o § 19 do art. 85 do Código de Processo Civil, deverão ser destacados de seu crédito, desde que autorizados, na requisição de pagamento, em campo que permita a correta identificação da cessão de crédito.
26/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:54

Despacho
26/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:56

Despacho
28/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2024 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 21:54

Despacho
06/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/06/2024 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:58

Determinada a intimação
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/02/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50021658920214025113
20/04/2023 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
11/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/02/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 420,74 em 10/02/2023 Número de referência: 1006608
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/12/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022 23:10

Conclusos para julgamento
11/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2022 10:46

Juntada de Petição
24/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:15

Despacho
19/10/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2022 15:08

Juntada de Petição
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/08/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:34

Julgado improcedente o pedido
19/05/2022 14:37

Conclusos para julgamento
06/04/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2021 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
02/12/2021 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 09:25

Despacho
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2021 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
12/11/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:46

Juntada de Petição
09/11/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
08/11/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2021 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 16:49

Despacho
24/09/2021 16:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/09/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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