TRF2 - 5006745-10.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ: 03.332.937/0001-52

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOSE JORGE DA SILVA

CPF *30.***.*00-00

Advogados

LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA

OAB: 119606/RJ

CPF *78.***.*06-41

EDVILSON GOMES GONCALVES

OAB: 211476/RJ

CPF *87.***.*08-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 18:43

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 18:43

    Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 47

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 21:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/10/2023 21:04

    Despacho

  • 27/10/2023 17:36

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/10/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 17/10/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/10/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2023 19:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/10/2023 21:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5006745-10.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): EDVILSON GOMES GONCALVES (OAB RJ211476) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/09/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 21/09/2023 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 21/09/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/08/2023 22:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/08/2023 22:47

    Despacho

  • 28/07/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/07/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/07/2023 15:33:16)

  • 27/07/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 31/05/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 18:18:37)

  • 31/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/05/2023 18:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/05/2023 11:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 200 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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