TRF2 - 5008794-54.2022.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 07:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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17/04/2024 07:51
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/02/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/02/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2023 16:21
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008794-54.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126
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11/12/2023 12:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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06/11/2023 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/11/2023 06:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/10/2023 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/10/2023 23:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2023 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2023 16:44
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008794-54.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
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13/07/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/07/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/07/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/07/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 10:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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06/07/2023 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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