TRF2 - 5009606-66.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 06:54
Baixa Definitiva
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21/11/2023 06:54
Transitado em Julgado
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17/11/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2023 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2023 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/10/2023 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009606-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ERNANDE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (OAB RJ107967) AGRAVADO: MARINHA DO BRASIL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2023 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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31/08/2023 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/08/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2023 15:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50090434420234025118/RJ
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07/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 15:00
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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07/07/2023 15:00
Determinada a intimação
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04/07/2023 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB08 para GAB29)
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04/07/2023 13:40
Alterado o assunto processual
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03/07/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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03/07/2023 18:37
Declarada incompetência
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28/06/2023 18:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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