TRF2 - 5011162-06.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ERCINIO PINTO DE SOUZA

CPF *76.***.*27-15

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF *98.***.*68-72

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

OAB: 121771/RJ

CPF *51.***.*40-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 20:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/03/2024 20:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2024 17:45

    Recurso Especial Admitido

  • 22/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/02/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 08/01/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 04/11/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/10/2023 15:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/10/2023 19:51

    Lavrada Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5011162-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (OAB RJ121771) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 25/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 22/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/08/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/07/2023 20:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 20/07/2023 20:08

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 385 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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