TRF2 - 5023687-43.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB: 103763/RJ

CPF *01.***.*68-30

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB: 125327/RJ

CPF *52.***.*71-92

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF *42.***.*78-89

Polo Passivo

Partes

JERRY LUIZ TKOTZ

CPF *60.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

  • 26/03/2024 03:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 14:53

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2024 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2024 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 14:47

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 14:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023687-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: JERRY LUIZ TKOTZ EDITAL Nº 510011582192 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) JERRY LUIZ TKOTZ, CPF/CNPJ: *60.***.*19-34, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50236874320234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.288,64 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até (30/03/2023 15:24:22), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 222/20177, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/10/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 05/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:55

    Expedição de Edital - citação

  • 02/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:22

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 17:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/08/2023 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2023 15:45

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 02/08/2023 19:45

    Despacho

  • 02/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 17:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2023 09:58

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 26/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2023 20:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2023 11:20

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 30/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:02

    Determinada a citação

  • 30/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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