03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053308-56.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN CRISTINA FONSECA E PIRESADVOGADO(A): VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB RJ113913) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos termos determinados pela r. decisão proferida no Evento 72 pelo Egrégio TRF - 2ª Região, determino a realização da perícia social e nomeio como perita judicial, a Dra. LUCIANA ROSA BRAGA, que deverá responder os seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora? b) Com quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) c) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? d) Qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, discriminadamente? e) Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) f) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? g) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. h) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 2 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. 3 - Dê-se vista às Partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II e III do CPC). 4 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 5 - Intime-se a(o) Perita(o) acima nomeado(a), a fim de designar dia e hora para realização da perícia no domicílio da parte autora. 6 - Após, aguarde-se a realização da perícia social, devendo o(a) Sr(a).

Perito(a) entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias. 7 - Fornecido o laudo pericial, manifestem-se as Partes e o Ministério Público Federal, no prazo de 15(quinze) dias 8 - Cumpridos os itens supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 9 - Nada mais sendo requerido pelas Partes, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:48

Decisão interlocutória
23/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50533085620214025101/TRF2
20/04/2023 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 09:58

Determinada a intimação
02/03/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2023 14:23

Juntada de Petição
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2023 13:51

Juntada de Petição
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/11/2022 15:22:42)
18/11/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
17/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2021 19:38

Conclusos para julgamento
21/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/06/2021 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 15:34

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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