TRF2 - 5096670-79.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/06/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2024 16:32
Juntada de Certidão
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02/06/2024 16:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/04/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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19/02/2024 21:29
Juntado(a)
-
19/02/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5096670-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MAURO GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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15/01/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
08/01/2024 11:23
Juntado(a)
-
28/11/2023 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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28/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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27/10/2023 16:55
Juntado(a)
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24/10/2023 19:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/10/2023 12:58
Juntado(a)
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5096670-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MAURO GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
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22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2023 15:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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02/06/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 17:49
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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31/05/2023 17:42
Juntada de Informações da Contadoria
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30/05/2023 12:01
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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30/05/2023 11:49
Despacho
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30/05/2023 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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26/05/2023 18:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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26/05/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 20:27
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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22/05/2023 16:19
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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22/05/2023 15:55
Despacho
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22/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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16/05/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/05/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/05/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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