TRF2 - 5011740-66.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO BACKHEUSER

CPF *13.***.*96-28

MAURICIO DE CASTRO JORGE MUNIZ

CPF *69.***.*85-15

RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JUNIOR

CPF *02.***.*08-22

Advogados

LEONARDO VIEIRA MARINS

OAB: 168281/RJ

CPF *54.***.*07-40

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB: 171469/RJ

CPF *24.***.*63-07

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

OAB: 058049/RJ

CPF *16.***.*90-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF *95.***.*22-87

MARCIO BARRA LIMA

CPF *74.***.*90-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 16:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/04/2024 14:16

    Recurso Especial Admitido

  • 12/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/04/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 04/04/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 20/02/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 33, 36 e 37

  • 08/02/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 11/12/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/12/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/12/2023 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 21:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/11/2023 19:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 18/10/2023 17:26

    Retirado de pauta

  • 18/10/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5011740-66.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) AGRAVANTE: EDUARDO BACKHEUSER ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) AGRAVANTE: MAURICIO DE CASTRO JORGE MUNIZ ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) ADVOGADO(A): MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB RJ171469) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): NEIDI GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN INTERESSADO: MARCELO COTRIM BORGES ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES INTERESSADO: ARYSSON SIQUEIRA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS INTERESSADO: WANDERSON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): vagner ribeiro dos santos ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA INTERESSADO: ALBERTO GOMES MORAIS ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS INTERESSADO: ARNALDO PINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA BOUZO ADVOGADO(A): FREDERICO COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 22/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 18/09/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/08/2023 09:48

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 20:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 554, 533 do processo originário.Número: 50117328920234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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