TRF2 - 5006150-34.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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28/01/2025 20:43
Juntada de Petição
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23/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/01/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/01/2025 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/01/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/01/2025 16:19
Juntada de Certidão
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21/01/2025 16:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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25/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 08:39
Juntada de Petição
-
24/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/09/2024 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006150-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JIRAU ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): THIAGO MAIA SACIC PROCURADOR(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 154
-
23/08/2024 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/12/2023 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/12/2023 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2023 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 10:42
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/11/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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31/10/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2023 16:39
Juntada de Petição
-
30/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/10/2023 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/10/2023 12:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006150-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO PROCURADOR(A): THIAGO MAIA SACIC APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
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23/09/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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29/06/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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