TRF2 - 5021599-03.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/11/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 17:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:44

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/09/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:11

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/10/2022 02:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/10/2022 02:42

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2022 14:31

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 05/10/2022 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2022 14:09

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/10/2022 12:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2022 11:21

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2022 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2022 18:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/09/2022 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2022 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2022 16:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/08/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 22/08/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/08/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2022 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 20:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5021599-03.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 253) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/06/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 253

  • 15/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/06/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/06/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/06/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2022 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2022 16:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/05/2022 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5021599-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 04/04/2022 06:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/04/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/03/2022 11:54

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/03/2022 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB15)

  • 30/03/2022 11:43

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2022 16:15

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/03/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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