29/08/2024 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:50

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 28/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/12/2023
10/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 28/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/12/2023
10/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000714-74.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA EXECUTADO: FARMACIA BRAUNA EIRELI EDITAL Nº 500002375296 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, CPF: *56.***.*44-81 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO BILHARD ASSIS JESUS FRAGA, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa FARMACIA BRAUNA EIRELI, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.000,00 doze mil reais), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50007147420214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA BRAUNA EIRELI e BILHARD ASSIS JESUS FRAGA.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 6222, 6224, 6223 e 6225 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

Juiz Federal.
09/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
06/07/2023 14:07

Expedição de Edital
02/04/2023 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/03/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/09/2022 21:03

Decisão interlocutória
06/09/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
09/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2021 14:27

Intimação por Edital
29/07/2021 17:50

Expedição de Edital - citação
12/07/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
21/06/2021 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/06/2021 16:48

Determinada a citação
01/06/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2021 00:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
27/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 60,00 em 22/01/2021 Número de referência: 765468
17/01/2021 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2021 10:41

Determinada a intimação
16/01/2021 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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