TRF2 - 0196312-81.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0196312812017402510120250114164720
-
14/01/2025 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/01/2025 15:55
Recurso Especial Admitido
-
14/01/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/01/2025 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
14/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/01/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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10/01/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/12/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/12/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
22/08/2024 15:23
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
23/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196312-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S.A (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17
-
19/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/07/2024 15:58
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
01/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2024 15:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/06/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
27/06/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 21/06/2024 17:58:59)
-
19/06/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/06/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 18:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
07/02/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196312-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S.A (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
01/12/2023 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
09/11/2023 09:48
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 09:48
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2023 17:30. Refer. Evento 55
-
30/10/2023 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 13:25
Retirado de pauta
-
11/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/10/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 18:22
Despacho
-
03/10/2023 16:48
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2023 17:30
-
03/10/2023 11:29
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:22
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
-
02/10/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 16:41
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196312-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S.A. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/09/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/09/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/08/2023 16:17
Determinada a intimação
-
24/08/2023 18:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
23/08/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/08/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/08/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/08/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/08/2023 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
21/06/2023 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
23/05/2023 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
-
23/05/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/05/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
18/05/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/03/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/02/2023 15:28
Determinada a intimação
-
05/05/2022 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
04/05/2022 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/04/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
11/04/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/03/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 13:55
Despacho
-
28/03/2022 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB23)
-
28/03/2022 12:42
Alterado o assunto processual
-
28/03/2022 07:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/03/2022 07:55
Declarada incompetência
-
22/03/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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