TRF2 - 5105746-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 20:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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01/03/2025 21:16
Recebidos os autos do STJ
-
03/09/2024 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5105746592021402510120240903150629
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 05:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 05:16
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/07/2024 05:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 05:15
Recurso Especial Admitido
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09/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
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18/06/2024 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2024 12:44
Juntada de Petição
-
23/05/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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22/04/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2024 11:40
Juntada de Petição
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5105746-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
19/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/12/2023 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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19/12/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/11/2023 20:32
Juntada de Petição
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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07/11/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 16:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5105746-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2023 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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04/10/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/10/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
29/09/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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27/09/2023 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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27/09/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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04/09/2023 18:00
Determinada a intimação
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04/09/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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04/09/2023 12:21
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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01/09/2023 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB21)
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01/09/2023 19:14
Alterado o assunto processual
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01/09/2023 17:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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01/09/2023 17:38
Declarada incompetência
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31/08/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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