TRF2 - 5000478-56.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2023 09:57
Baixa Definitiva
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09/01/2023 09:57
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023
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23/12/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/12/2022 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/12/2022 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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12/10/2022 14:59
Juntada de Petição
-
10/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 19:56
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/10/2022 19:56
Decisão interlocutória
-
18/08/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/08/2022 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2022 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/08/2022 19:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/08/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/08/2022 16:37
Juntada de Petição
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27/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
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18/07/2022 15:45
Juntada de Petição
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12/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
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12/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000478-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: PERACIO EXPORTADORA CAFE S A ADVOGADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO (OAB RJ063733) ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO (OAB RJ099498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
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08/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
30/06/2022 09:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/06/2022 08:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2022 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/05/2022 15:56
Juntada de Petição
-
20/05/2022 21:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00498146119904025101/RJ
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20/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2022 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2022 12:39
Juntada de Certidão
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000478-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: PERACIO EXPORTADORA CAFE S A ADVOGADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO (OAB RJ063733) ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO (OAB RJ099498) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
29/03/2022 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/03/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/02/2022 14:44
Juntada de Petição
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24/01/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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24/01/2022 18:44
Decisão interlocutória
-
21/01/2022 20:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 277 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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