TRF2 - 0015217-21.2003.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 18:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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19/02/2024 18:33
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/11/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 62, 61, 63, 67, 66, 64, 65, 68, 69, 71, 72, 70 e 73
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75
-
16/11/2023 15:45
Juntada de Petição
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16/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/11/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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13/11/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 18:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0015217-21.2003.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
08/09/2023 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34, 38, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 42, 39, 44 e 45
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25/07/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 18:26
Alterado o assunto processual
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18/02/2022 08:02
Juntada de Petição
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30/07/2021 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/07/2021 18:54
Juntada de Certidão
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26/07/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 17, 19, 21 e 20
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26/07/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 19:27
Juntada de Certidão
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14/06/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/06/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/06/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2021 11:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/06/2021 16:36
Distribuído por prevenção - Número: 00144782520174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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