TRF2 - 5027223-08.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
12/12/2024 09:24
Recebidos os autos do STJ
-
28/08/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027223082022402500120240828142906
-
28/08/2024 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 14:02
Despacho
-
27/08/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
23/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
22/08/2024 12:23
Juntada de Petição
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
31/07/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
31/07/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2024 15:06
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/07/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2024 21:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
10/06/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/06/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/06/2024 13:10
Juntada de Petição
-
05/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5027223-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ARLINDO GOMES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: OZIMAR GOMES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
24/04/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
23/04/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
23/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
-
10/04/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/04/2024 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
03/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/03/2024 23:38
Juntada de Petição
-
05/03/2024 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
05/03/2024 12:06
Juntada de Petição
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
28/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/02/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/02/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5027223-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: OZIMAR GOMES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) APELADO: ARLINDO GOMES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
27/11/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2023 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2023 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/11/2023 17:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/11/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/11/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/11/2023 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
14/11/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
14/11/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/11/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/11/2023 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 18:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5027223-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ARLINDO GOMES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: OZIMAR GOMES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) ADVOGADO(A): Fabio Leonardo Motta de Deus (OAB ES013571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
11/09/2023 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/06/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/06/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/05/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/05/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/05/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/05/2023 11:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/05/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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