TRF2 - 5010552-38.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 15:55
Baixa Definitiva
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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18/04/2024 15:56
Retirado de pauta
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10/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/04/2024 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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04/04/2024 21:30
Prejudicado o recurso
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01/04/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50008975920234025006/ES
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010552-38.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: ROSILEA ORTELAN DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS (OAB ES009207) ADVOGADO(A): PAULA GAIGHER NATALI (OAB ES025413) ADVOGADO(A): JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA (OAB ES029650) ADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
19/03/2024 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2023 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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20/11/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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09/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
07/11/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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07/11/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 16:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/10/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010552-38.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 225) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: ROSILEA ORTELAN DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS (OAB ES009207) ADVOGADO(A): PAULA GAIGHER NATALI (OAB ES025413) ADVOGADO(A): JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA (OAB ES029650) ADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225
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04/10/2023 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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19/09/2023 13:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/07/2023 18:54
Não Concedida a tutela provisória
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11/07/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/07/2023 17:35
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
11/07/2023 17:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Número: 50043374620234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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