07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
22/02/2025 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
04/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
08/12/2024 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
05/12/2024 20:14

Despacho
03/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
30/08/2024 13:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
29/08/2024 21:17

Recebidos os autos do STJ
26/03/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2024 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2024 16:21

Recurso Especial Admitido
10/01/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/12/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
10/11/2023 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:00:00
04/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004133-41.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: BENEDITA BRUSCAGIN RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: REGINA LUCIA FERNANDES NEVES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JOSE SEBASTIAO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: FABIO CALOT ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
02/10/2023 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
02/10/2023 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/10/2023 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:00 Sequencial: 228
04/09/2023 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
09/02/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/12/2022 13:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
20/12/2022 13:29

Recebidos os autos do STJ
09/08/2022 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/08/2022 19:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
09/08/2022 19:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
13/06/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/06/2022 13:30

Recurso Especial Admitido
14/06/2021 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/06/2021 12:02

Juntada de Certidão
14/06/2021 08:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
14/06/2021 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/06/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/05/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
13/04/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
19/03/2021 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021 Data da sessão: 09/03/2021 13:00:00
09/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2021 19:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2021 13:00 Sequencial: 79
04/02/2021 12:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
02/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/11/2020 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
25/11/2020 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/11/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 18:08

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
13/11/2020 18:08

Despacho
12/11/2020 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
12/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
12/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
12/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/11/2020 11:01

Juntada de Petição
05/11/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/11/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 17:38

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
22/10/2020 10:41

Julgamento - Não conhecido - por unanimidade
24/09/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020 Data da sessão: 13/10/2020 13:00:00
21/09/2020 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2020 21:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2020 13:00 Sequencial: 59
17/09/2020 21:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
17/09/2020 13:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01604597920154025101/RJ
09/09/2020 10:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01604597920154025101/RJ
10/07/2019 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
09/07/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/07/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/07/2019 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 12:43

Juntada de Petição
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 19:13

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
06/06/2019 19:13

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2019 15:46

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121 do processo originário.Número: 00000345020184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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