TRF2 - 0199247-94.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

DROGARIA ALO FARMA LTDA

CNPJ: 01.497.396/0001-97

RODRIGO DE SOUZA

CPF *55.***.*58-05

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 27/09/2023 14:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/03/2023 20:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/01/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 30/11/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:14

    Recurso Especial Admitido

  • 20/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/10/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 07:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 30/08/2022 14:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 30/08/2022 12:06

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 04/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 19/07/2022 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2022 08:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 03/06/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/05/2022 18:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/05/2022 18:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/04/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 17 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0199247-94.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: RODRIGO DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: DROGARIA ALO FARMA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/04/2022 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 18/04/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/03/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/03/2022 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB23)

  • 22/03/2022 17:16

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2022 15:21

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/03/2022 15:21

    Declarada incompetência

  • 22/03/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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