TRF2 - 5108057-23.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAI

CNPJ: 87.890.992/0001-58

Advogados

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB: 029502/DF

CPF *08.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5108057-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DE GRAVATAI (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5108057-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICIPIO DE GRAVATAI (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5108057-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICIPIO DE GRAVATAI (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/07/2023 19:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

  • 03/07/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:26

    Despacho

  • 05/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 06/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 31/01/2023 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2023 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 30/01/2023 16:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2023 10:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/08/2022 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2022 09:47

    Juntado(a)

  • 30/06/2022 21:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143316920214020000/TRF2

  • 02/06/2022 19:06

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 02:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 13/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 18:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/05/2022 11:22

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO03S)

  • 13/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143316920214020000/TRF2

  • 21/02/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 21:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2021 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/10/2021 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/10/2021 19:18

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 08/10/2021 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/10/2021 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2021 15:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143316920214020000/TRF2

  • 07/10/2021 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2021 23:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143316920214020000/TRF2

  • 06/10/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2021 18:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 06:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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