TRF2 - 5112476-86.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAES MENDONCA SA

CNPJ: 15.132.731/0001-68

Advogados

MARTA RAMOS DE LUNA

OAB: 128928/RJ

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR

OAB: 071952/RJ

CPF *94.***.*50-68

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO

OAB: 118632/RJ

CPF *05.***.*64-72

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 03/04/2025 20:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/06/2024 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112476862021402510120240611154652

  • 06/06/2024 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2024 18:17

    Despacho

  • 05/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/06/2024 12:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2024 12:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/05/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/04/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/04/2024 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 12:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/03/2024 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/12/2023 10:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 07/12/2023 21:07

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/11/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/11/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 18:40

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5112476-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: PAES MENDONCA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARTA RAMOS DE LUNA (OAB RJ128928) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (OAB RJ118632) ADVOGADO(A): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/09/2023 16:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 01/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/08/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/07/2023 18:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/07/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2023 12:04

    Distribuído por prevenção - Número: 00789153119994025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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