10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297
09/09/2025 20:43

Juntada de Petição
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004854-62.2019.4.02.5118/RJ EXECUTADO: VALDIMIR JANUARIO ROSAADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA MARTINS GABY (OAB RJ249276)EXECUTADO: VALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): RAQUEL FERREIRA VIDAL (OAB RJ205973) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se novamente os executados, nos termos do evento287, para que procedam ao pagamento do valor da comissão corrigida a ser devolvida: R$ 2.108,38.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:56

Determinada a intimação
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289
03/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:00

Determinada a intimação
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição
18/01/2025 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
09/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
06/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:17

Despacho
04/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
14/10/2024 18:28

Juntada de Petição
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
09/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
02/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
01/10/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 08:30

Despacho
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição
24/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253
28/08/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
22/08/2024 19:26

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2024 23:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
13/08/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:48

Decisão interlocutória
16/07/2024 14:49

Juntada de Petição
04/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
03/07/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239
03/07/2024 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
26/06/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
26/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
26/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
26/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239
20/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2024 18:10

Despacho
27/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
20/05/2024 22:00

Juntada de Petição
20/05/2024 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227
02/05/2024 17:38

Juntada de Petição
02/05/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227
02/05/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
30/04/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/04/2024 14:56

Decisão interlocutória
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição
02/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:14

Juntada de Petição
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
06/03/2024 08:36

Juntada de Petição
05/03/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
05/03/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
05/03/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
31/01/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
31/01/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
31/01/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
26/01/2024 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2024 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/01/2024 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/01/2024 10:07

Juntada de Petição
04/01/2024 08:32

Juntada de Petição
14/12/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
12/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:27

Decisão interlocutória
11/12/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:37

Juntada de Petição
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/11/2023 11:17

Juntada de Petição
22/11/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 14:34

Decisão interlocutória
08/11/2023 17:44

Juntada de Petição
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/11/2023 17:19

Juntada de Petição
03/11/2023 16:51

Juntada de Petição
31/10/2023 17:44

Juntada de Petição
31/10/2023 17:41

Juntada de Petição
31/10/2023 13:57

Juntada de Petição
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023
18/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004854-62.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALDIMIR JANUARIO ROSA EXECUTADO: VIVIANE FIGUEIREDO MOZER EXECUTADO: VALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510011674322 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O DOUTOR MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, que a Vara Federal de Duque de Caxias levará a venda, em primeiro leilão no dia 30 de outubro de 2023, com encerramento às 13:00 horas, através site www.fabioleiloes.com.br, será(ão) apregoado(s), captado(s) lance(s) e vendido(s), a quem oferecer quantia(s) superior(es) à(s) avaliação(ões), o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução em epígrafe.

Não havendo licitantes será(ão) vendido(s) em segundo leilão no mesmo dia e no mesmo local, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais ofertar, não se aceitando porém preço vil, assim entendido o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC/2015, art. 891, § único), os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, bem como os artigos 22 a 27 da Lei de Execuções Fiscais, lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980: REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.

Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. LEILOEIRO: O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, inscrito na JUCERJA sob nº 136, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.fabioleiloes.com.br), o(s) qual(is), conforme o previsto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, está(ão) autorizado(s) a divulgar fotografias do(s) bem(ns) penhorado(s) nos sítios www.leiloesjudiciais.com.br e www.fabioleiloes.com.br sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo Leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. DESCRIÇÃO(ÕES), AVALIAÇÃO(ÕES), LOCALIZAÇÃO(ÕES) E ÔNUS DO(S) BEM(NS): AUTOS: 5004854-62.2019.4.02.5118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.***.***/0001-04) EXECUTADOS: VALDIMIR JANUÁRIO ROSA (CPF: *13.***.*40-90), VALDIMOZER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 08.***.***/0001-97), VIVIANE FIGUEIREDO MOZER (CPF: *72.***.*08-26) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Caminhão Ford/Cargo 4532 E, KVW-3217, 08/09, diesel, branco; 02) Caminhão SCANIA/T112 HS 4X2, KUM-7753, 89/89, diesel, branco; 03) Semi Reboque SR/RANDON SR CS TR, BWY-8700, 95/95, branco; 04) Reboque SR/RANDON SR CS TR, placa BWP-2645, 77/77, laranja, a saber: – 01) Caminhão Ford/Cargo 4532 E, cor branca, ano de fabricação e modelo 2008/2009, a diesel, placa KVW-3217, Renavam *09.***.*68-55, Chassi 9BFYCAWY79BB16805, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 11 de agosto de 2023; 02) Caminhão SCANIA/T112 HS 4X2, cor branca, ano de fabricação e modelo 1989/1989, a diesel, placa KUM-7753, Renavam *03.***.*38-86, Chassi 9BSTH4X2ZK3233590, avaliado em 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 02 de junho de 2023; 03) Semi Reboque SR/RANDON SR CS TR, cor branca, ano de fabricação e modelo 1995/1995, placa BWY-8700, Renavam *06.***.*27-79, Chassi 9ADP12430SS111246, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 02 de junho de 2023; 04) Reboque SR/RANDON SR CS TR, cor laranja ano de fabricação e modelo 1977/1977, placa BWP-2645, Renavam *05.***.*10-78, Chassi 36628, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 30 de julho de 2021. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

VALOR MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO BEM: 01) Rua Paraná, 128, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ (esquina com a Rodovia Washington Luiz – pista de subida); 02 e 03) Rodovia Rio-Magé, 1.250, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ; 04) Rua Emílio Gomes, 750, Vila Maria Helena Helena, Duque de Caxias/RJ.

DEPOSITÁRIO: VALDIMIR JANUÁRIO ROSA, Rua Emílio Gomes, 750, Vila Maria Helena Helena, Duque de Caxias/RJ.

VALOR DA DIVIDA: R$ 225.474,24 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em 16 de julho de 2021. ÔNUS: 01) Débitos de IPVA – Exercício 2023 no valor de R$ 977,61, e Multas no valor de R$ 195,23, consulta realizada em 04/10/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 e Multas no valor de R$ 130,16, consulta realizada em 04/10/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 03) Taxas CRLV e Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24, consulta realizada em 04/10/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 04) Débito de Multa no valor de R$ 85,13, consulta realizada em 04/10/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. INFORMAÇÕES SOBRE O(S) BEM(NS).

O(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) descrito(s) neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da Vara Federal de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.

Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(rem).

Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.

Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-707-9339 – www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo, sito na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ (entre 09:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação. DÍVIDAS DO(S) BEM(NS).

No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS).

A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital.

Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.

A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas.

Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M.

Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. INTIMAÇÕES.

Intimados pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exequente e o(a) Executado(a), este com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ – súmula n° 121 c/c art. 826 do CPC/2015).

Caso o(a/s) Executado(a/s) não haja(m) sido encontrado(a/s) para intimação(ões) pessoal(is), fica(m) devidamente intimado(a)(s) pela publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital. QUEM PODE ARREMATAR.

Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz do feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu(s) preposto(s), e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC/2015. MODALIDADE ELETRÔNICA.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.fabioleiloes.com.br, neste caso devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS.

A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.

A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892 do Código de Processo Civil.

Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil.

A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Lances à vista sempre terão preferência sobre os lances parcelados.

O interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista.

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição de registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante Os arrematantes deverão confirmar os lances e recolher a(s) quantia(s) respectiva(s) na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, bem como depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do leilão. É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 897, do Código de Processo Civil. Salvo nos casos de nulidades previstas em lei, em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações devidas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE.

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III).

O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento).

Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.

Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão.

Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO.

Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS.

O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, em 13 de outubro de 2023.

Eu, __________, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, o fiz digitar e subscrevo.

Assinado ainda pelo MM.

Dr.

Juiz Federal Substituto, MÁRCIO SANTORO ROCHA.
17/10/2023 04:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
09/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:38

Juntada de Petição
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/09/2023 01:26

Juntada de Petição
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição
14/08/2023 00:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 163
12/07/2023 14:04

Decisão interlocutória
12/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
28/06/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/06/2023 17:13:32)
27/06/2023 10:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 163
07/06/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
02/06/2023 15:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 163
19/04/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
16/04/2023 18:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 163
04/04/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
03/04/2023 16:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/03/2023 11:22

Determinada a citação
21/03/2023 17:39

Juntado(a)
21/03/2023 17:36

Juntado(a)
21/03/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50091558120214025118/RJ
09/05/2022 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009155-81.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
03/05/2022 18:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016321820214025118/RJ
29/03/2022 18:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50195824020214025118/RJ
28/03/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50091558120214025118/RJ
24/03/2022 19:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016321820214025118/RJ
08/03/2022 17:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50115297020214025118/RJ
16/02/2022 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50195824020214025118/RJ
19/01/2022 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/01/2022 12:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50115297020214025118/RJ
07/12/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/12/2021 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50195824020214025118
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/11/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 15:47

Determinada a intimação
19/11/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/10/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 14:35

Decisão interlocutória
29/09/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/09/2021 20:32

Juntada de Petição
06/09/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/08/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/08/2021 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
11/08/2021 13:46

Juntada de Petição
27/07/2021 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
22/07/2021 23:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50115297020214025118
02/07/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/07/2021 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 09:58

Determinada a intimação
01/07/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/06/2021 00:04

Juntada de Petição
23/06/2021 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50091558120214025118
09/06/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/06/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 16:24

Determinada a intimação
07/06/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/06/2021 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/05/2021 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
22/05/2021 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
17/05/2021 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
17/05/2021 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
17/05/2021 17:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2021 17:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:28

Juntado(a)
26/04/2021 18:53

Decisão interlocutória
26/04/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
25/04/2021 21:23

Juntada de Petição
10/04/2021 19:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 12:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 16:56

Determinada a intimação
22/03/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2021 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2021 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50016321820214025118
01/03/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - PETIÇÃO - 26/02/2021 16:25:34)
01/03/2021 16:57

Determinada a intimação
01/03/2021 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 16:44

Juntada de Petição
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição
22/10/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/10/2020 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007504-48.2020.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
20/10/2020 12:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de certidão - 19/10/2020 18:35:44)
20/10/2020 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de certidão - 19/10/2020 18:35:47)
19/10/2020 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50075044820204025118/RJ
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
18/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 17:58

Determinada a intimação
18/09/2020 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 19:19

Juntada de Petição
17/09/2020 16:15

Juntada de Petição
16/09/2020 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
16/09/2020 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
15/09/2020 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/09/2020 14:46:46)
14/09/2020 23:20

Juntada de Petição
13/09/2020 08:03

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50075044820204025118/RJ
10/09/2020 17:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/09/2020 17:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/09/2020 11:46

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50075044820204025118
11/08/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2020 11:01

Juntada de Petição
17/07/2020 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
16/07/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020 18:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/06/2020 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
30/06/2020 13:19

Juntada de Petição
25/06/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/06/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2020 11:37

Juntada de Petição
04/06/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
04/06/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2020 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
11/03/2020 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/03/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
02/03/2020 15:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/03/2020 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/01/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 09:42

Juntada de Petição
09/01/2020 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/11/2019 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/11/2019 11:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/11/2019 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/10/2019 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/10/2019 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/10/2019 16:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/09/2019 02:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 11:14

Juntada de Petição
04/09/2019 14:33

Intimação em Secretaria
04/09/2019 01:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/08/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2019 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/07/2019 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/06/2019 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/06/2019 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/06/2019 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/06/2019 14:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/06/2019 14:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/06/2019 14:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2019 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/05/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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