TRF2 - 5010949-97.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA DE ANDRADE SETTE PINHEIRO

CPF *74.***.*56-72

PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO

CPF *66.***.*26-49

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 024009/PR

CPF *59.***.*71-34

LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE

OAB: 064918/RJ

CPF *15.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010949972023402000020240711132020

  • 11/07/2024 05:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/07/2024 05:14

    Despacho

  • 09/07/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/07/2024 16:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 09/07/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/07/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 23:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 29/05/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/05/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2024 15:51

    Recurso Especial não admitido

  • 28/05/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/05/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 25/05/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 10/04/2024 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50513917020194025101/RJ

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 18/03/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/03/2024 22:52

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:52

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/02/2024 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50513917020194025101/RJ

  • 23/01/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5010949-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANDREA DE ANDRADE SETTE PINHEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos AGRAVANTE: PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/01/2024 13:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 16/01/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 16/01/2024 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 269

  • 13/12/2023 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/12/2023 18:48

    Determinada a intimação

  • 01/12/2023 19:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/11/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/11/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 10:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50513917020194025101/RJ

  • 27/10/2023 18:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2023 10:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50513917020194025101/RJ

  • 26/09/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010949-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANDREA DE ANDRADE SETTE PINHEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos AGRAVANTE: PAULO EMILIO FRANCA SETTE PINHEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/09/2023 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 07/08/2023 19:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 04/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/07/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/07/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/07/2023 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/07/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/07/2023 20:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Número: 50513917020194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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