TRF2 - 0000682-94.2011.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 18:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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17/08/2022 18:41
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/07/2022 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77 e 78
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05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77, 78, 79 e 81
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15/06/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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08/06/2022 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 21:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/04/2022 15:44
Juntada de Certidão
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29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000682-94.2011.4.02.5005/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: TOBIAS JUNGE (RÉU) ADVOGADO: VICTOR ATHAYDE SILVA (OAB ES011726) ADVOGADO: ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB RJ106005) ADVOGADO: Lucas Martins Sanson (OAB ES018289) ADVOGADO: RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (OAB ES009450) ADVOGADO: LARISSA SILVA DE CASTRO (OAB ES017830) ADVOGADO: Daniel Soares Gomes (OAB ES022158) ADVOGADO: AMANDA ALVES CARVALHO (OAB ES022013) ADVOGADO: TATIENE REIS DE ALMEIDA (OAB RJ173920) ADVOGADO: Pablo da Conceição Mourente (OAB ES018553) ADVOGADO: WALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO (OAB RJ196082) ADVOGADO: DANIELE MOULAIS DIAS (OAB ES024030) APELADO: MUNICIPIO DE ECOPORANGA (AUTOR) PROCURADOR: LARISSA RIBEIRO SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELADO: MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES (OAB ES021765) APELADO: GIACOMO MARRINI (RÉU) ADVOGADO: PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: BRAULIO SCARAMUSSA (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES (OAB ES021765) APELADO: DORKING BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO: PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA (OAB ES014618) ADVOGADO: LUMMA BARROS RODRIGUES ALVES (OAB ES016001) ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (OAB ES005283) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/04/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2022 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
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05/04/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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03/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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25/11/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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25/11/2021 12:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/11/2021 15:01
Juntada de Petição
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20/11/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
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12/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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11/11/2021 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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28/10/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2021 16:26
Juntada de Petição
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28/10/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2021 18:02
Determinada a intimação
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22/10/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/10/2021 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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22/10/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/10/2021 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2021 17:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/09/2021 16:37
Juntada de Petição
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28/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00:00</b>
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27/08/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/08/2021 19:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
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18/05/2021 15:47
Retirado de pauta
-
20/04/2021 08:09
Juntada de Petição
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19/04/2021 18:47
Juntada de Petição
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16/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>
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15/04/2021 18:13
Juntada de Certidão
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13/04/2021 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103
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09/04/2021 16:52
Juntada de Certidão
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07/04/2021 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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25/09/2020 10:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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24/09/2020 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2020 15:11
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
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25/08/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/08/2020 11:48
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB22)
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25/08/2020 11:46
Juntada de Certidão
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24/08/2020 22:50
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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24/08/2020 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/08/2020 18:09
Despacho/Decisão - de Expediente
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18/08/2020 23:16
Distribuído por prevenção - Número: 00000962320124025005
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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