TRF2 - 5085613-25.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:29
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
-
14/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/08/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
15/07/2025 19:29
Expedição de ofício
-
02/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
12/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2025
-
07/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085613-25.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FATIMA DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510015850625 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA FATIMA DA SILVA SANTOS, PROCESSO 50856132520234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) FATIMA DA SILVA SANTOS, CPF: *07.***.*52-53, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 64.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 358669971823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 03/04/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
04/04/2025 04:13
Intimação por Edital
-
04/04/2025 04:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
-
03/04/2025 17:26
Expedição de Edital - intimação
-
03/04/2025 14:45
Despacho
-
03/04/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
20/02/2025 16:06
Decisão interlocutória
-
13/01/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
03/12/2024 16:44
Expedição de ofício
-
04/11/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
-
12/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085613-25.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FATIMA DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510013698516 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA FATIMA DA SILVA SANTOS, PROCESSO 50856132520234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) FATIMA DA SILVA SANTOS, CPF: *07.***.*52-53, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 43 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 358669971823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2024, de ordem da MM.
Juíza Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, PAULO GOMES DE CASTRO FILHO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
11/07/2024 18:29
Intimação por Edital
-
11/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 12:51
Expedição de Edital
-
08/07/2024 18:59
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
17/05/2024 17:08
Juntada de Petição
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
-
18/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085613-25.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FATIMA DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510012989024 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA FATIMA DA SILVA SANTOS, PROCESSO 50856132520234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) FATIMA DA SILVA SANTOS, CPF: *07.***.*52-53, para tomar(em) ciência da indisponibilidade efetivada no evento 31.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 358669971823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 16/04/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
17/04/2024 20:35
Intimação por Edital
-
17/04/2024 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
-
16/04/2024 22:01
Expedição de Edital - intimação
-
25/03/2024 13:13
Despacho
-
22/03/2024 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 20:07
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 18:51
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
-
17/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085613-25.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FATIMA DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 510011654061 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA FATIMA DA SILVA SANTOS, PROCESSO 50856132520234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FATIMA DA SILVA SANTOS, CPF: *07.***.*52-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411524695202383, inscrição n.º 40.***.***/2623-54, para crédito a favor da exequente de R$ 8.253,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 358669971823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/10/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/10/2023 14:36
Intimação por Edital
-
16/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 17:27
Expedição de Edital - citação
-
10/10/2023 18:34
Determinada a citação
-
10/10/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 10:39
Juntada de peças digitalizadas
-
26/09/2023 10:37
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/09/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2023 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2023 12:56
Determinada a citação
-
09/08/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 07:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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