TRF2 - 5012455-16.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/04/2024 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/04/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
02/04/2024 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/04/2024 11:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/04/2024 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 190
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01/04/2024 16:25
Juntada de Petição
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
21/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:59
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
-
20/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
20/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 18:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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08/02/2024 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 18:29
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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24/10/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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10/10/2023 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
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10/10/2023 10:24
Juntada de Petição
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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29/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-16.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
17/07/2023 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 07:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/07/2023 07:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
-
16/07/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
16/07/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/07/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
-
23/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/06/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2023 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-16.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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09/05/2023 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/05/2023 13:02
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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08/05/2023 12:09
Recebidos os autos do STJ
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03/02/2023 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/02/2023 00:07
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
03/02/2023 00:06
Juntada de Certidão
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01/02/2023 12:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2023 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
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31/01/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/01/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 93 e 96
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
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24/11/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/11/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2022 15:13
Recurso Extraordinário não admitido
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21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2022 15:13
Recurso Especial Admitido
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16/11/2022 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/11/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2022 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2022 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2022 12:15
Juntada de Petição
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18/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/09/2022 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-16.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 206) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/08/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
10/08/2022 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/08/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
04/08/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
20/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/07/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/07/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/07/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 22:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/07/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2022 12:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
18/07/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/07/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 22:10
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
14/06/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-16.2020.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 125) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
17/05/2022 15:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
17/05/2022 14:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/05/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 16:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012455-16.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 145) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
12/04/2022 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/11/2020 12:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
30/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/10/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/10/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
28/10/2020 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/10/2020 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
-
20/10/2020 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
02/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 18:47
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/10/2020 18:47
Decisão interlocutória
-
23/09/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.Número: 50019990720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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