TRF2 - 0111658-64.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
-
25/10/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0111658642017402510120241025155413
-
25/10/2024 14:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 14:10
Decisão interlocutória
-
24/10/2024 17:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2024 13:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
06/09/2024 17:13
Juntada de Petição
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/08/2024 14:42
Recurso Especial não admitido
-
08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/08/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 08:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
08/08/2024 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 10:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
21/06/2024 23:54
Juntada de Petição
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
22/05/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/05/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 09:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
08/05/2024 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
25/04/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
24/04/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 13:11
Retirado de pauta
-
02/04/2024 10:56
Juntada de Petição
-
26/03/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 13:15
Juntada de Petição
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0111658-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
19/03/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 07:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/03/2024 17:19
Juntada de Petição
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/03/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/03/2024 10:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/03/2024 09:35
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
06/03/2024 09:35
Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2
-
19/07/2022 15:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
19/07/2022 15:21
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022
-
19/07/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/07/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
21/06/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/06/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/06/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/06/2022 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 16:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/06/2022 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2022 09:59
Juntada de Petição
-
24/05/2022 21:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>
-
24/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0111658-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/05/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
20/05/2022 12:29
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/05/2022 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
04/05/2022 23:28
Retirado de pauta
-
19/04/2022 15:44
Juntada de Petição
-
19/04/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 11:33
Juntada de Petição
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0111658-64.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
28/06/2021 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/06/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/06/2021 19:30
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/06/2021 19:30
Decisão interlocutória
-
24/06/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 17:04
Distribuído por prevenção - Número: 50055595420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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