TRF2 - 5014489-55.2018.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MRS LOGISTICA S/A

CNPJ: 01.417.222/0001-77

Advogados

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ

OAB: 122128/RJ

CPF *81.***.*27-60

GUSTAVO BINENBOJM

OAB: 083152/RJ

CPF *37.***.*33-23

LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA

OAB: 217516/RJ

AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA

OAB: 165295/RJ

CPF *19.***.*81-95

CAROLINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

OAB: 152408/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 10:49

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 10:49

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

  • 11/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 19/06/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 19/06/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 12/06/2023 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 12/06/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 09/06/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 08/05/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 02/05/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 02/05/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 28/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 28/04/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 19/04/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:34

    Expedição de ofício

  • 18/04/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 18/04/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 17/04/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:23

    Determinada a intimação

  • 03/04/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 02/03/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 24/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 17:14:53)

  • 21/12/2022 20:21

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 25/11/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 30/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2022 15:41

    Despacho

  • 22/08/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 22/08/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2022 21:31

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 22/07/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 22/07/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 19/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 10:29

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 15:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50144895520184025101

  • 15/06/2020 19:13

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF2

  • 25/05/2020 17:37

    Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 25/05/2020 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 25/05/2020 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 22/05/2020 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/05/2020 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 28/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 14/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 13/02/2020 15:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF2

  • 04/02/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 31/01/2020 21:58

    Juntada de Petição

  • 08/01/2020 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 16/12/2019 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2019 até 19/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria nº TRF2-PTP-2019/00825, de 12/12/2019 para a mudança física da vara federal - retorno à Rio Branco

  • 11/12/2019 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

  • 04/12/2019 11:45

    Juntada de Petição

  • 25/11/2019 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:55

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 22/11/2019 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2019 15:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/11/2019 02:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/11/2019 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/11/2019 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/11/2019 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 24/10/2019 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/10/2019 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/10/2019 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 30/09/2019 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 30/09/2019 11:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

  • 25/09/2019 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 14:56

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 19/09/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 13:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/07/2019 14:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/07/2019 17:21

    Juntada de Petição

  • 10/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 08/07/2019 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/07/2019 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 04/06/2019 15:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 03/06/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2019 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2019 10:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/05/2019 08:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2019 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2019 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 12/04/2019 14:53

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF

  • 03/04/2019 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2019 14:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/04/2019 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/03/2019 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/03/2019 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 21/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 16/02/2019 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/02/2019 até 18/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - alagamento Vara - obra

  • 13/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 72

  • 11/02/2019 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2019 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2019 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 28/01/2019 23:40

    Juntada de Petição

  • 23/01/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 09/01/2019 12:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/01/2019 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2019 15:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 27/12/2018 12:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 27/12/2018 12:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 83

  • 26/12/2018 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 22/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 20/12/2018 19:13

    Juntada de Petição

  • 20/12/2018 18:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 20/12/2018 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2018 19:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2018 19:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2018 18:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2018 18:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2018 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2018 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2018 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2018 16:06

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/12/2018 15:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/12/2018 14:36

    Juntada de Petição

  • 18/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2018 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/12/2018 12:18

    Juntada de Petição

  • 15/12/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/12/2018 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2018 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2018 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2018 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2018 16:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/12/2018 16:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/12/2018 15:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/12/2018 14:55:24)

  • 12/12/2018 15:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/12/2018 14:55:24)

  • 12/12/2018 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2018 14:55

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 11/12/2018 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2018 20:12

    Juntada de Petição

  • 07/12/2018 14:48

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF

  • 03/12/2018 19:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 29/11/2018 19:21

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF

  • 27/11/2018 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2018 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 22/10/2018 14:24

    Juntada de Petição

  • 22/10/2018 14:08

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014749320184020000/TRF

  • 16/10/2018 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2018 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2018 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2018 13:52

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 13/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 11/10/2018 14:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2018 22:19

    Juntada de Petição

  • 09/10/2018 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/10/2018 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2018 16:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/10/2018 12:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2018 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2018 14:52

    Juntada de Petição

  • 17/09/2018 11:16

    Juntada de Petição

  • 13/09/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 17 e 19

  • 12/09/2018 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2018 13:00

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/09/2018 12:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2018 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2018 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 27/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 23/08/2018 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2018 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2018 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2018 14:32

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/08/2018 13:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/08/2018 17:21

    Juntada de Petição

  • 22/08/2018 16:24

    Juntada de Petição

  • 17/08/2018 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 22:47

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/08/2018 18:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2018 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/08/2018 12:05

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

  • 31/07/2018 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2018 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2018 10:38

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/07/2018 14:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2018 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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