TRF2 - 5069402-11.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE GOUVEIA REGO

CPF *66.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:10

    Juntado(a)

  • 08/12/2023 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2023 13:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/12/2023 07:35

    Despacho

  • 06/12/2023 05:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/12/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:42

    Despacho

  • 29/11/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/11/2023 15:49

    Despacho

  • 24/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 14:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50694021120234025101

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5069402-11.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RICARDO DE GOUVEIA REGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/08/2023 15:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 23/08/2023 15:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 25/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2023 02:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 02:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 02:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 02:13

    Concedida a Segurança

  • 14/07/2023 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2023 18:02

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 24/06/2023 Número de referência: 1062403

  • 23/06/2023 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/06/2023 00:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 00:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 00:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2023 00:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 00:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:14

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:59

    Distribuído por dependência - Número: 00043602320114025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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