TRF2 - 5012530-21.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:21
Juntada de Certidão
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5012530-21.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA MARIA CARNIELO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCIA REGINA ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA PRACIANO MATA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA IRACEMA GONZALES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78
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21/08/2025 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/08/2025 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/08/2025 12:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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19/08/2025 10:47
Recebidos os autos do STF
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09/08/2023 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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15/06/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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15/06/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 15:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 15:14
Recurso Extraordinário admitido
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14/06/2023 15:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 15:14
Recurso Especial Admitido
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 16:55
Juntada de Certidão
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14/03/2023 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/03/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/03/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/03/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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24/02/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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23/02/2023 07:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
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22/02/2023 11:13
Juntada de Petição
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13/02/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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18/12/2022 22:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01082812220164025101/RJ
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 19:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/11/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012530-21.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIA REGINA ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA CARNIELO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA IRACEMA GONZALES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA PRACIANO MATA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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24/10/2022 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2022 10:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/09/2022 10:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/09/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/09/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85, 83 e 84
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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07/09/2022 10:22
Expedição de ofício
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06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/09/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 12:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/08/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 14:01
Juntada de Certidão
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15/08/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012530-21.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 211) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIA REGINA ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA CARNIELO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA IRACEMA GONZALES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA PRACIANO MATA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 211
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04/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
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04/08/2022 08:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/08/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 66 e 65
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
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20/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/07/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/07/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2022 17:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01082812220164025101/RJ
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18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2022 14:27
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
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18/07/2022 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2022 12:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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18/07/2022 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 22:10
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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14/06/2022 17:49
Juntada de Certidão
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14/06/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012530-21.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 124) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARCIA REGINA ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA CARNIELO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA IRACEMA GONZALES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA PRACIANO MATA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
17/05/2022 15:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
17/05/2022 14:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/05/2022 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 16:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012530-21.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 149) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA PRACIANO MATA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARCIA REGINA ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ANA MARIA CARNIELO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA IRACEMA GONZALES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/01/2022 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/01/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/12/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 14:45
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/11/2021 14:45
Decisão interlocutória
-
14/10/2021 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/10/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/10/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/10/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/10/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
05/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2021 20:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2021 20:10
Decisão interlocutória
-
02/09/2021 11:23
Lavrada Certidão
-
02/09/2021 10:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152, 134 do processo originário.Número: 00041113920174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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