TRF2 - 5012158-97.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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30/05/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 126
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26/03/2025 20:05
Juntada de Petição
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25/03/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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25/03/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5012158-97.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: JAPERITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: SEMECOM - SERVICOS DE MED E PSICOL PARA CONDUTORES DE TRANSITO S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DO TRANS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86
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13/02/2025 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/02/2025 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/02/2025 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 106
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12/02/2025 14:39
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
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11/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:56
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 98
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11/12/2024 18:13
Juntada de Petição
-
10/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/12/2024 15:21
Negado seguimento a Recurso Especial
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10/12/2024 08:58
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/12/2024 18:49
Recebidos os autos do STJ
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14/08/2024 22:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012158972023402511020240814223729
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14/08/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 82
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13/08/2024 12:01
Juntada de Petição
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12/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 73, 71 e 72
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 75
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15/07/2024 21:33
Juntada de Petição
-
15/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/07/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 17:44
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 15:13
Juntada de Certidão
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10/07/2024 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/07/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50, 48 e 49
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52
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16/04/2024 12:04
Juntada de Petição
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12/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/04/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012158-97.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: JAPERITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: SEMECOM - SERVICOS DE MED E PSICOL PARA CONDUTORES DE TRANSITO S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DO TRANS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140
-
06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/12/2023 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
06/12/2023 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2023 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2023 11:15
Juntada de Petição
-
28/11/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22, 20 e 21
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24
-
14/11/2023 19:42
Juntada de Petição
-
13/11/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2023 14:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012158-97.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JAPERITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTORES DO TRANS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: SEMECOM - SERVICOS DE MED E PSICOL PARA CONDUTORES DE TRANSITO S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
27/09/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 20:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
14/09/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 19:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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11/09/2023 13:32
Juntada de Certidão
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11/09/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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