27/08/2025 17:59

Juntada de Petição
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/06/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 22:38

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
02/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003190-53.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)EXECUTADO: JOSE ROSSIADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) DESPACHO/DECISÃO Dado provimento à apelação interposta pela ECO101, a sentença de procedência parcial proferida no evento 68, SENT1 foi reformada para julgar procedente o pedido de reintegração definitiva da União na posse da área total ocupada por JOSE ROSSI, no interior da faixa de domínio e área não-edificante.

A parte ré foi condenada, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, mas a gratuidade de justiça foi deferida, com efeitos ex tunc: ACÓRDÃO (processo 5003190-53.2019.4.02.5002/TRF2, evento 30, ACOR2): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação da parte autora para, reformando a sentença, julgar procedente pedido, determinando a reintegração na posse do imóvel situado à Rodovia BR-101, km 400 + 651m ao Km 401 + 730m, sentido Norte (lado esquerdo), nos limites do Município de Itapemirim-ES, conforme descrito à inicial, com a consequente demolição das construções realizadas na área, a cargo da Concessionária.

Invertidos os ônus sucumbenciais, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." VOTO / ACÓRDÃO (processo 5003190-53.2019.4.02.5002/TRF2, evento 56, ACOR2): "Embargos declaratórios, opostos pelo réu, parcialmente providos, integrando o acórdão embargado, para, exclusivamente, conceder a gratuidade de justiça, com efeitos ex tunc, restando, no tocante à condenação dos honorários advocatícios, suspensa a sua exigibilidade, na forma do artigo 98, §3º, do CPC/15, mantendo inalterado o resultado do julgamento. / Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." No evento 115, PET1, a ECO101 requereu o cumprimento de sentença quanto à reintegração de posse, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais.

Ante o exposto: 1. Intime a parte executada/ré, na pessoa de seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, do CPC) e, também, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, desocupar, voluntariamente, removendo e demolindo edifícios, construções e quaisquer outras estruturas que se encontrem na área considerada irregular por se tratar de faixa de domínio e área não-edificante, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. 2. Decorrido o prazo supramencionado, intime-se a parte exequente/ECO101 para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de arquivamento (art. 485, III, do CPC). 3. Noticiado o não cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se mandado de reintegração definitiva da posse da UNIÃO em relação à área total ocupada pela parte executada/ré no interior da faixa de domínio e área não-edificante, autorizando-se a remoção e a demolição dos edifícios, construções e quaisquer outras estruturas em situação irregular. 3.1.

Fica o Oficial de Justiça orientado a requisitar suporte da ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, além de proteção da Polícia Federal/Cachoeiro de Itapemirim para o momento da efetivação da diligência. 4. Noticiada a desocupação ou havendo requerimentos diversos, voltem conclusos.
26/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:00

Determinada a intimação
06/05/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
10/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:56

Despacho
09/10/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:53

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
14/08/2024 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50031905320194025002/TRF2
10/10/2023 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/09/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:33

Despacho
13/09/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/05/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,81 em 29/04/2023 Número de referência: 1039267
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 21:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/05/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:43

Determinada a intimação
27/01/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 11:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
22/11/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/11/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 17:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/09/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2021 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2021 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024300-04.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 39
09/07/2021 18:42

Conclusos para julgamento
27/05/2021 07:03

Despacho
29/04/2021 17:42

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2021 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/10/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
21/10/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/10/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
15/10/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/10/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
14/10/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:30

Juntado(a)
14/10/2020 11:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2020 17:38

Determinada a intimação
07/09/2020 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073327120194020000/TRF2
30/07/2020 20:37

Juntada de Petição
07/07/2020 17:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Nï¿½mero: 50073327120194020000/TRF2
07/07/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 18:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
29/05/2020 15:28

Juntada de Petição
13/05/2020 19:53

Juntada de Petição
13/05/2020 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
17/04/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2020 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 17:55

Juntada - Peças Digitalizadas
25/03/2020 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Peças Digitalizadas - 25/03/2020 17:12:41)
18/03/2020 17:32

Juntada - Peças Digitalizadas
13/03/2020 17:16

Expedição de ofício
21/01/2020 19:08

Juntada de Petição
21/01/2020 14:08

Juntada - Peças Digitalizadas
26/12/2019 14:30

Juntada de Petição
14/12/2019 11:35

Juntada de Petição
14/12/2019 11:34

Juntada de Petição - JOSE ROSSI (ES011340 - CÉSAR DE AZEVEDO LOPES)
13/12/2019 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2019 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073327120194020000/TRF2
19/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
16/09/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2019 15:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073327120194020000/TRF2
26/08/2019 15:46

Juntada de Petição
23/08/2019 17:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073327120194020000/TRF2
23/08/2019 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/08/2019 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Expedição de mandado de citação - 02/08/2019 09:35:47)
12/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/08/2019 14:15

Juntada de Petição
07/08/2019 10:44

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/08/2019 18:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2019 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2019 09:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/07/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 12:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/07/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00