TRF2 - 5013176-60.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS WITT DOS SANTOS

CPF *76.***.*39-87

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/03/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/01/2024 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 23/01/2024 12:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 23/01/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/01/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/12/2023 23:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 12/12/2023 08:55

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2023 22:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/12/2023 22:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 15:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 16/11/2023 19:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013176-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCOS WITT DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/10/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 13/10/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 28/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 29/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/08/2023 16:51

    Concedida a tutela provisória

  • 25/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 25/08/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 23/08/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB32)

  • 23/08/2023 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 23/08/2023 14:56

    Declarada incompetência

  • 22/08/2023 18:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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