TRF2 - 5008624-51.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 07:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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24/04/2024 07:22
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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25/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/03/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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22/03/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
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01/03/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008624-51.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: V2 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) ADVOGADO(A): DANIELA DA CUNHA (OAB SP391258) APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELANTE: V2 TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) ADVOGADO(A): DANIELA DA CUNHA (OAB SP391258) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 119
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02/02/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/02/2024 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/01/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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14/12/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/12/2023 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 21:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/11/2023 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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24/11/2023 16:47
Juntada de Petição
-
24/11/2023 16:47
Juntada de Petição
-
24/11/2023 16:47
Juntada de Petição
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23/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
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21/11/2023 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5008624-51.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: V2 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELANTE: V2 TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/11/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
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17/11/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
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14/11/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
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25/10/2023 12:36
Retirado de pauta
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11/10/2023 10:36
Juntada de Petição
-
11/10/2023 10:36
Juntada de Petição
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06/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008624-51.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: V2 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (RÉU) PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELANTE: V2 TECNOLOGIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PUERTO CARLIN (OAB SP194949) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
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27/01/2023 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/01/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2022 12:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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24/11/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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