TRF2 - 0156432-02.2015.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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05/09/2024 12:11
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0156432022015402511820240611163855
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07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 15:34
Despacho
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06/06/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 10:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/04/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 15:53
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 07:14
Juntada de Certidão
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05/03/2024 11:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/01/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/12/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/11/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0156432-02.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SOFARAXA COMERCIO DE AREIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: SALOMAO AKEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO MACCARI TELLES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
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14/07/2023 07:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/07/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/06/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/06/2023 18:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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27/06/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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