TRF2 - 5116371-55.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARINA LIMA RIBEIRO

CPF *24.***.*72-85

Advogados

CARLOS ALEXANDRE BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FORCA AEREA BRASILEIRA - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/04/2024 13:59

Baixa Definitiva
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
12/01/2024 15:32

Juntada de Petição
11/01/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:07

Determinada a intimação
10/01/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 51163715520214025101
06/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5116371-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARINA LIMA RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB RJ086949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE SAÚDE DA AERONAUTICA - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
15/09/2023 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/08/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/08/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:05

Determinada a intimação
21/06/2023 07:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159867620214020000/TRF2
15/06/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159867620214020000/TRF2
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/04/2023 18:35

Juntada de Petição
28/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/03/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:27

Juntado(a)
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/03/2023 15:33

Juntada de Petição
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/02/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
09/02/2023 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
09/02/2023 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
08/02/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
08/02/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/02/2023 16:48:42)
08/02/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
08/02/2023 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/02/2023 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/02/2023 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 22:03

Determinada a intimação
03/02/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:37

Juntada de Petição
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
18/01/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/01/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/01/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:42

Decisão interlocutória
13/01/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 09:03

Juntada de Petição
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição
01/12/2022 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
23/11/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/11/2022 14:39:17)
23/11/2022 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/11/2022 14:39:16)
20/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
20/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
15/11/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
09/11/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/11/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022 16:01

Determinada a intimação
04/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 18:36

Juntada de Petição
26/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:46

Determinada a intimação
21/10/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 12:27

Juntada de Petição
04/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2022 17:10

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/09/2022 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/09/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2022 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/09/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2022 13:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022 09:33

Concedida a Segurança
01/06/2022 10:29

Conclusos para julgamento
06/05/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2022 10:50

Determinada a intimação
21/03/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 07:56

Juntada de Petição
12/02/2022 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159867620214020000/TRF2
19/01/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/01/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2022 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
12/01/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
12/01/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/01/2022 12:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
12/01/2022 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 11:10

Determinada a intimação
11/01/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 16:34

Juntada de Petição
13/12/2021 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2021 09:43

Juntada de Petição
24/11/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159867620214020000/TRF2
09/11/2021 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50159867620214020000/TRF2
08/11/2021 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 08:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 15:21

Determinada a intimação
03/11/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00