TRF2 - 0163369-45.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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28/03/2025 20:02
Recebidos os autos do STJ
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24/09/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0163369452016402510120240924125954
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/09/2024 16:29
Recurso Especial Admitido
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20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2024 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2024 15:39
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
10/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0163369-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DEBRET CENTER LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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02/07/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/06/2024 16:21
Juntada de Certidão
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30/04/2024 09:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/04/2024 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:52
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
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22/03/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0163369-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DEBRET CENTER LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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08/03/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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04/03/2024 16:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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04/03/2024 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 13:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/02/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/11/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/11/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/11/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/11/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 19:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0163369-45.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DEBRET CENTER LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
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25/09/2023 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/04/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/04/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2023 12:05
Juntada de Certidão
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15/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2023 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)
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14/03/2023 17:41
Alterado o assunto processual
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14/03/2023 17:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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14/03/2023 17:32
Declarada incompetência
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12/03/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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